MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO ESPECIAL
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O Demandante, nascido em ${cliente_nascimento}, graduou-se em medicina pela Universidade ${informacao_generica} em ${data_generica}. Além disso, o Autor é médico especializado em anestesiologia, possuindo inúmeros vínculos em que esteve exposto a agentes biológicos, gases halogenados e radiação ionizante.
Em vista disso, postulou o reconhecimento da atividade especial como médico nos períodos contributivos e a consequente emissão de certidão de tempo de contribuição.
Após análise do Perito Previdenciário, restou reconhecida a especialidade dos interregnos compreendidos entre ..., perfazendo o tempo de contribuição equivalente a ${calculo_tempocontribuicao} (descontadas as concomitâncias).
Sucede que, além de não emitir o documento solicitado, a Autarquia Previdenciária não reconheceu a especialidade de alguns lapsos contributivos, o que motivou o Segurado a apresentar pedido de revisão de ofício, com base na apresentação de novos documentos referentes à exposição a agentes nocivos.
Dessa forma, considerando que pretende o cômputo do período de atividade especial estritamente necessário para fins de obtenção de sua aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social, o Demandante postulou o reconhecimento da atividade especial e cômputo na CTC dos lapsos de ... (enquadramento por categoria profissional até essa data) e de ... (médico cooperativado).
Com efeito, destaque-se que o Autor elaborou o referido pedido com fulcro no art. 543, § 1º, da Instrução Normativa 77/2015, de forma que revisão de ofício pelo INSS deveria ser processada, pois incorreta a decisão administrativa!
Não obstante, não foi processada a revisão solicitada, não restando outra alternativa senão o ajuizamento da presente ação.
DO ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL
Período: ${data_generica} a ${data_generica}
No lapso de ${data_generica} a 28/04/1995 o Segurado laborou como médico. Dessa forma, a fim de com
