EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A
Modelo de Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)
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Modelos de Agravo de instrumento
Agravo de instrumento contra indeferimento de gratuidade da justiça
Mandado de segurança visando concessão de aposentadoria para professora
Pedido de concessão integral da gratuidade da justiça
Renda inferior a 10 salários mínimos como parâmetro para concessão da gratuidade
Peculiaridades do caso: dependentes, dívidas e atrasos salariais justificam concessão da gratuidade
O agravo de instrumento interposto por ${cliente_nomecompleto} contesta decisão que negou a concessão integral da gratuidade de justiça em mandado de segurança visando aposentadoria. A agravante alega que sua renda mensal de R$ ${informacao_generica} (5,5 salários mínimos) é insuficiente para arcar com 60% das custas, considerando que sustenta dois filhos e possui financiamento. Argumenta que o TJRS concede o benefício para rendas até 10 salários mínimos e que o CPC/2015 estabelece presunção de veracidade para alegação de hipossuficiência. Critica o uso do parâmetro da Defensoria Pública (3 salários mínimos) e defende que a gratuidade materializa o acesso à justiça. Pede a concessão integral do benefício para garantir seu direito à aposentadoria sem prejudicar sua subsistência.
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