Modelo de Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)

Última atualização: 19 de março de 2019

O agravo de instrumento interposto por ${cliente_nomecompleto} contesta decisão que negou a concessão integral da gratuidade de justiça em mandado de segurança visando aposentadoria. A agravante alega que sua renda mensal de R$ ${informacao_generica} (5,5 salários mínimos) é insuficiente para arcar com 60% das custas, considerando que sustenta dois filhos e possui financiamento. Argumenta que o TJRS concede o benefício para rendas até 10 salários mínimos e que o CPC/2015 estabelece presunção de veracidade para alegação de hipossuficiência. Critica o uso do parâmetro da Defensoria Pública (3 salários mínimos) e defende que a gratuidade materializa o acesso à justiça. Pede a concessão integral do benefício para garantir seu direito à aposentadoria sem prejudicar sua subsistência.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.