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Modelo de Apelação. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Desnecessidade de que a prova material compreenda todo período de atividade rural. Súmula 577/STJ

O recurso de apelação foi interposto pelo autor, inconformado com a sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de revisão de aposentadoria. O apelante alega que houve equívoco ao não reconhecer integralmente os períodos de atividade rural. Argumenta que apresentou início de prova material suficiente, incluindo certidão do INCRA em nome do pai, certificado de reservista e certidão de casamento dos genitores. Cita jurisprudência sobre a eficácia probatória da certidão do INCRA e a desnecessidade de prova para todo o período alegado. Destaca que a prova testemunhal em justificação administrativa corrobora o exercício de atividade rural desde a infância. Requer a reforma da sentença para reconhecimento da atividade rural em regime de economia familiar nos períodos de 1965 a 1973 e 1975 a 1982.