Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo especial. Pedreiro

Última atualização: 30 de março de 2023

O autor, ${cliente_nomecompleto}, propõe ação previdenciária contra o INSS visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Alega ter 55 anos e 35 anos, 4 meses e 10 dias de contribuição na DER. Pleiteia o reconhecimento de períodos como especiais por exposição a agentes nocivos na construção civil (cimento, cal). Apresenta PPPs e laudo pericial para comprovar a especialidade. Argumenta que o rol de atividades especiais é exemplificativo e que há jurisprudência favorável ao reconhecimento para pedreiros/serventes. Requer a conversão dos períodos especiais pelo fator 1,4, a concessão da aposentadoria desde a DER em ${data_generica}, subsidiariamente com reafirmação da DER, e tutela provisória. Pede gratuidade de justiça e dispensa da audiência de conciliação. Dá à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.

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