MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICI&Aac
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo especial. Pedreiro
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial
Reconhecimento de atividade especial na construção civil (pedreiro/servente)
Exposição a agentes nocivos: cimento e cal (álcalis cáusticos)
Utilização de laudo técnico por similaridade e inversão do ônus da prova
Concessão de tutela provisória para implantação imediata do benefício
O autor, ${cliente_nomecompleto}, propõe ação previdenciária contra o INSS visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Alega ter 55 anos e 35 anos, 4 meses e 10 dias de contribuição na DER. Pleiteia o reconhecimento de períodos como especiais por exposição a agentes nocivos na construção civil (cimento, cal). Apresenta PPPs e laudo pericial para comprovar a especialidade. Argumenta que o rol de atividades especiais é exemplificativo e que há jurisprudência favorável ao reconhecimento para pedreiros/serventes. Requer a conversão dos períodos especiais pelo fator 1,4, a concessão da aposentadoria desde a DER em ${data_generica}, subsidiariamente com reafirmação da DER, e tutela provisória. Pede gratuidade de justiça e dispensa da audiência de conciliação. Dá à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.
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