Manifestação. Auxílio-doença. Manifestação do laudo pericial. Pedido de nova perícia. Médico do trabalho. Doença pulmonar e reumatológica. Lúpus. Estigma. Audiência

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 28/12/2017 09:12 - Atualizado em: 20/03/2019 14:03

Manifestação do laudo pericial em processo de restabelecimento de auxílio-doença, postulando a designação de nova perícia em razão das patologias de ordem pulmonar e reumatológica da Autora, bem como a designação de audiência para tomada do depoimento pessoal da Segurada, em razão do estigma enfrentado pela doença que lhe acomete.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Tendo sido juntado aos autos o laudo médico pericial, observa-se que foi refutada a incapacidade laboral da Requerente, com a expressa RESSALVA DE QUE A SEGURADA UTILIZE OBRIGATORIAMENTE OS EPIs INDICADOS, bem como NÃO SE EXONHA AO SOL DE FORMA OCUPACIONAL/REGULAR:

${informacao_generica}

A esse respeito é imprescindível relacionar a atividade desenvolvida pela Autora, auxiliar de limpeza, com as constatações realizadas pela Perita do Juízo no exame físico:

${informacao_generica}

Nesse aspecto, denota-se que a profissão exercida pela Segurada (AUXILIAR DE LIMPEZA) exige que com que mantenha contato direito com materiais de limpeza, de forma que muitas vezes não são utilizados EPIs ou mesmo a utilização de luvas, por exemplo, causa ainda mais irritação das lesões existentes nas mãos, conforme inclusive constatado pela expert (‘lesão na face palmar e dorso das mãos’).

Outrossim, deve-se considerar que se trata de DOENÇA INFLAMATÓRIA CRÔNICA E AUTOIMUNE, de forma que apresenta picos de polaridade, ora apresenta graves sintomas sistêmicos e cutâneos, ora apresenta recessão dos sintomas. Veja-se a definição apresentada pela Sociedade Brasileira de Reumatologia[1]:

O Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES ou apenas lúpus) é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune, cujos sintomas podem surgir em diversos órgãos de forma lenta e progressiva (em meses) ou mais rapidamente (em semanas) e variam com fases de atividade e de remissão. São reconhecidos dois tipos principais de lúpus: o cutâneo, que se manifesta apenas com manchas na pele (geralmente avermelhadas ou eritematosas e daí o nome lúpus eritematoso), principalmente nas áreas que ficam expostas à luz solar (rosto, orelhas, colo (“V” do decote) e nos braços) e o sistêmico, no qual um ou mais órgãos internos são acometidos. Por ser uma doença do sistema imunológico, que é responsável pela produção de anticorpos e organização dos mecanismos de inflamação em todos os órgãos, quando a pessoa tem LES ela pode ter diferentes tipos sintomas e vários locais do corpo. Alguns sintomas são gerais como a febre, emagrecimento, perda de apetite, fraqueza e desânimo. Outros, específicos de cada órgão como dor nas juntas, manchas na pele, inflamação da pleura, hipertensão e/ou problemas nos rins.

[...]

As manifestações clínicas mais frequentes são:

a) Lesões de pele: ocorrem em cerca de 80% dos casos, ao longo da evolução da doença. As lesões mais características são manchas avermelhadas nas maçãs do rosto e dorso do nariz, denominadas lesões em asa de borboleta (a distribuição no rosto lem

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