Modelo de Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria especial. Médico autônomo.

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Médico anestesista

Modelos de Agentes nocivos

Modelos de Exposição habitual e permanente

Modelos de Contribuinte individual

Aposentadoria especial para médico anestesista

Reconhecimento de atividade especial por exposição a agentes biológicos

Aproveitamento de tempo como contribuinte individual concomitante a emprego público

Inconstitucionalidade da vedação ao trabalho após aposentadoria especial

Exposição habitual e permanente a agentes nocivos na atividade de anestesista

Última atualização: 01 de outubro de 2022

O resumo da petição, com até 700 caracteres, é o seguinte: A petição apresenta contrarrazões à apelação do INSS contra sentença que concedeu aposentadoria especial ao autor. Argumenta-se que: 1) É possível aproveitar o tempo como contribuinte individual concomitante ao emprego público; 2) Houve exposição habitual e permanente a agentes nocivos, comprovada por laudo pericial e prova testemunhal; 3) A falta de custeio específico não impede a concessão do benefício; 4) A vedação ao trabalho após a aposentadoria especial é inconstitucional. Pede-se a manutenção da sentença, negando provimento ao recurso do INSS e confirmando o direito à aposentadoria especial, inclusive com permissão para continuar trabalhando após a concessão do benefício.

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