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Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - condições pessoais
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Modelos de Incapacidade laborativa
Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS contra concessão de aposentadoria por invalidez
Defesa da manutenção da sentença que concedeu aposentadoria por invalidez à autora
Argumentação sobre a incapacidade total e permanente da autora, baseada na perícia judicial
Refutação da prevalência da perícia administrativa sobre a judicial
Pedido de desprovimento do recurso e manutenção integral da sentença de primeiro grau
O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez à autora. Argumenta-se que a decisão de primeiro grau deve ser mantida, pois está fundamentada nas provas dos autos e normas aplicáveis. Destaca-se que o laudo pericial judicial atestou a incapacidade da autora para retornar ao trabalho, evidenciando déficit cognitivo e longo período em gozo de benefício. Ressalta-se o conceito de "invalidez social", considerando as características pessoais da autora, como baixa escolaridade e histórico de trabalho braçal. Refuta-se o argumento do INSS sobre prevalência da perícia administrativa, enfatizando a imparcialidade da perícia judicial. Por fim, requer-se o desprovimento do recurso e a manutenção integral da sentença.
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