Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - condições pessoais

Última atualização: 21 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez à autora. Argumenta-se que a decisão de primeiro grau deve ser mantida, pois está fundamentada nas provas dos autos e normas aplicáveis. Destaca-se que o laudo pericial judicial atestou a incapacidade da autora para retornar ao trabalho, evidenciando déficit cognitivo e longo período em gozo de benefício. Ressalta-se o conceito de "invalidez social", considerando as características pessoais da autora, como baixa escolaridade e histórico de trabalho braçal. Refuta-se o argumento do INSS sobre prevalência da perícia administrativa, enfatizando a imparcialidade da perícia judicial. Por fim, requer-se o desprovimento do recurso e a manutenção integral da sentença.

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