Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença) - termo inicial do benefício - sem data para cessação

Última atualização: 21 de dezembro de 2018

O resumo da petição, com 697 caracteres, é o seguinte: A petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu auxílio-doença ao autor. O recorrente alega que o termo inicial do benefício deveria ser a data da juntada do laudo pericial, e não a data de cessação indevida. Argumenta também que o benefício deveria ter prazo fixo de 12 meses. A parte autora rebate os argumentos, defendendo que o benefício deve ser retroativo à cessação indevida e mantido enquanto perdurar a incapacidade, sem prazo definido. Cita jurisprudência do TRF4 e das Turmas Recursais para embasar suas alegações. Por fim, requer o desprovimento do recurso do INSS e a condenação em honorários advocatícios.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

  

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}

 

${advogado_assinatura}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${informacao_generica}

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDO            : ${cliente_nomecompleto}

JUÍZO DE ORIGEM  : ${informacao_generica}ª VARA FEDERALs

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