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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado - Concessão de Aposentadoria por Invalidez - Litigância de má-fé da parte Ré - Recurso manifestamente protelatório
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade permanente
Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS
Aposentadoria por Invalidez concedida em primeira instância
Incapacidade total, permanente e irreabilitável comprovada por laudo pericial
Pedido de condenação do INSS por litigância de má-fé
Manutenção da Data de Início do Benefício na data do ajuizamento da ação
Última atualização: 01 de outubro de 2022
O recurso apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez ao autor. Argumenta-se que a sentença deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas dos autos. Destaca-se que o laudo pericial atestou incapacidade total, permanente e irreabilitável do autor, contrariando as alegações do INSS. Acusa-se o INSS de litigância de má-fé por ignorar as provas e fundamentos da sentença. Defende-se a manutenção da data de início do benefício fixada na sentença (data do ajuizamento). Por fim, requer-se o desprovimento do recurso do INSS, a condenação em honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé.
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