Modelo de Contrarrazões. Benefício por incapacidade. Incapacidade temporária. Concessão de aposentadoria por Invalidez. Súmula 47 TNU. DII fixada pelo Julgador distinta da Avaliação Pericial.

Última atualização: 05 de outubro de 2020

Modelo de contrarrazões ao recurso inominado em processo visando a concessão de benefício por incapacidade, no qual a perícia concluiu pela incapacidade temporária e o juiz singular concedeu o benefício de aposentadoria por invalidez. O modelo contém também fundamentação acerca do dever da análise das condições pessoais e sociais do Segurado, bem como sobre a DII fixada pelo Julgador, distinta da conclusão pericial, pois o Perito ignorou os pareceres técnicos anexos aos autos.

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