Modelo de Contrarrazões. Pensão por morte. Qualidade de segurada da falecida. Contribuinte individual. Desemprego. Prorrogação do período de graça

Última atualização: 04 de fevereiro de 2019

O autor apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável em processo previdenciário. Argumenta-se que a falecida mantinha qualidade de segurada na data do óbito, pois tinha direito à prorrogação do período de graça por 24 meses devido ao desemprego involuntário. Cita-se jurisprudência que aplica essa prorrogação a contribuintes individuais desempregados. Defende-se que a incapacidade laboral, mesmo não reconhecida judicialmente, justifica a manutenção da qualidade de segurado. Alega-se que há provas do desemprego da falecida à época. Pede-se a manutenção da sentença e condenação do INSS em honorários recursais.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

         

${informacao_generica}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

 

 Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${informacao_generica}

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDO            : ${informacao_generica}

JUÍZO DE ORIGEM  :

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