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Modelo de Contrarrazões. Recurso inominado. Auxílio-doença. Laudo pericial não constitui prova absoluta. DCB fixada a contar da implantação do benefício. Obtenção dos recursos necessários para o tratamento.

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício previdenciário à parte autora. Argumenta-se que a decisão do juiz de primeiro grau deve ser mantida, pois fixou a data de cessação do benefício (DCB) de forma razoável, considerando 120 dias a partir da implantação. Rebate-se o argumento do INSS de que a DCB deveria seguir o acordo proposto baseado na perícia judicial, alegando que o laudo pericial não vincula o juiz. Defende-se que o magistrado fundamentou sua decisão no princípio da razoabilidade e na análise do caso concreto, considerando a gravidade do estado de saúde da autora. Solicita-se o desprovimento do recurso e a condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.