Modelo de Contrarrazões. Recurso Inominado. Auxílio-doença. DCB. Prazo de 120 dias. Contados da data da concessão ou da reativação do benefício.

Última atualização: 22 de janeiro de 2019

O cliente apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de benefício previdenciário. Argumenta-se que a sentença deve ser mantida, pois está fundamentada nas provas e normas aplicáveis. Contesta-se o argumento do INSS de que o prazo de recuperação deveria ser baseado no laudo pericial, defendendo que a legislação prevê prazo de 120 dias para cessação do auxílio-doença, exceto em caso de prorrogação. Ressalta-se que não é possível estimar com precisão o prazo de recuperação sem nova perícia. Pede-se o desprovimento do recurso, confirmação da sentença e condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar as suas

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

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