Modelo de Contrarrazões. Recurso Inominado. Negligência. Tratamento médico adequado. Patologias psiquiátricas.

Última atualização: 21 de março de 2019

O documento apresenta contrarrazões a um recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável ao autor em processo de benefício por incapacidade. Alega-se que o autor sofre de transtornos psiquiátricos graves e cuida da mãe que teve AVC, refutando o argumento do INSS de que ele não coopera com o tratamento. Argumenta-se que eventuais atrasos na medicação não caracterizam falta de cooperação, e que seria ilógico o autor optar por não se tratar, prejudicando sua saúde mental e capacidade de cuidar da mãe. Critica-se menção do INSS a alcoolismo e drogadição, por serem irrelevantes ao caso. Pede-se a manutenção da sentença e condenação do INSS em honorários advocatícios.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado} 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${informacao_generica}

RECORRENTE      &n

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