Modelo de Contrarrazões. Recurso Inominado. Negligência. Tratamento médico adequado. Patologias psiquiátricas.

Última atualização: 21 de março de 2019

O documento apresenta contrarrazões a um recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável ao autor em processo de benefício por incapacidade. Alega-se que o autor sofre de transtornos psiquiátricos graves e cuida da mãe que teve AVC, refutando o argumento do INSS de que ele não coopera com o tratamento. Argumenta-se que eventuais atrasos na medicação não caracterizam falta de cooperação, e que seria ilógico o autor optar por não se tratar, prejudicando sua saúde mental e capacidade de cuidar da mãe. Critica-se menção do INSS a alcoolismo e drogadição, por serem irrelevantes ao caso. Pede-se a manutenção da sentença e condenação do INSS em honorários advocatícios.

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