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Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Continuidade do estado incapacitante. Patologias psiquiátricas não analisadas no laudo pericial.

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 22/01/2019 10:01 - Atualizado em: 04/04/2019 14:04

Recurso Inominado em ação de Benefício por incapacidade. Continuidade do estado incapacitante. Atestados médicos demonstram que a Autora não recuperou a capacidade laboral entre a cessação do benefício e o restabelecimento. Patologias psiquiátricas não analisadas no laudo pericial.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por requerer a gratuidade da justiça (evento ${informacao_generica}).

Nesses Termos,

Pede Deferimento 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${processo_numero_1o_grau}  

Origem          :    Vara Federal de ${processo_cidade}

            Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando o restabelecimento de benefício por incapacidade que percebia anteriormente, considerando a indevida cessação na esfera administrativa em ${data_generica}.

Ocorre que, em sentença proferida no evento ${informacao_generica} o N. Julgador entendeu pela concessão do benefício desde ${data_generica} (data da perícia).

Todavia, considerando o estado de saúde do Autor, juntamente com as provas técnicas anexas aos autos, bem como o princípio da continuidade do estado incapacitante, denota-se que o Recorrente faz jus ao restabelecimento do benef&ia

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