Modelo de Defesa administrativa - auxílio-doença rural suspenso - comprovação de trabalho rural durante oitiva em processo judicial

Última atualização: 01 de outubro de 2022

O recurso administrativo contesta o cancelamento do auxílio-doença rural e a cobrança de valores recebidos. A recorrente argumenta que sua principal fonte de renda era proveniente do meio rural, trabalhando com o marido e em parceria com a irmã. A atividade de costureira era eventual, comum no meio rural como alternativa de renda. Apresenta precedentes judiciais que aceitam essa situação e notas de produtor rural como prova. Alega que residir na cidade não descaracteriza o trabalho rural, citando jurisprudência. Argumenta que os depoimentos não foram precisos quanto aos períodos de trabalho como costureira e que a atividade foi mais intensa durante o período da faculdade da filha. Solicita o restabelecimento do benefício e o arquivamento do processo administrativo que alega irregularidade.

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À JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

 

NB: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao} residente e domiciliada nesta Cidade, vem, por meio de seus procuradores, interpor

RECURSO ADMINISTRATIVO

em virtude do cancelamento do benefício de auxílio-doença rural (NB: ${informacao_generica}) e a cobrança dos valores anteriormente recebidos.

 

 

Trata-se de benefício de auxílio-doença rural (NB: ${informacao_generica}), concedido em ${data_generica}, sendo indevidamente cessado, sob a alegação de “ter ficado provado, quando da oitiva das testemunhas no processo ${informacao_generica}, que exercer (sic) a profissão de costureira, não sendo trabalhadora rural segurada especial, qualidade adotada para a obtenção dos benefícios de auxílio-doença acima especificado” (ofício de indício de irregularidade).

Sendo assim, a conclusão de irregularidade apresentada pelo INSS determinou o cancelamento da prestação e a devo

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