Modelo de Defesa administrativa - auxílio-doença rural suspenso - comprovação de trabalho rural durante oitiva em processo judicial
Modelos de Defesas Administrativas
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Costureira de reparação de roupas
Modelos de Auxílio-doença rural
Modelos de Cancelamento de benefício
Modelos de Devolução de valores
Recurso Administrativo contra cancelamento de auxílio-doença rural
Comprovação de atividade rural em regime de economia familiar
Atividade de costura eventual não descaracteriza condição de segurada especial
Notas de produtor rural e depoimentos confirmam trabalho no campo
Pedido de restabelecimento do auxílio-doença rural e arquivamento do processo de irregularidade
O recurso administrativo contesta o cancelamento do auxílio-doença rural e a cobrança de valores recebidos. A recorrente argumenta que sua principal fonte de renda era proveniente do meio rural, trabalhando com o marido e em parceria com a irmã. A atividade de costureira era eventual, comum no meio rural como alternativa de renda. Apresenta precedentes judiciais que aceitam essa situação e notas de produtor rural como prova. Alega que residir na cidade não descaracteriza o trabalho rural, citando jurisprudência. Argumenta que os depoimentos não foram precisos quanto aos períodos de trabalho como costureira e que a atividade foi mais intensa durante o período da faculdade da filha. Solicita o restabelecimento do benefício e o arquivamento do processo administrativo que alega irregularidade.
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