O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra uma sentença que concedeu auxílio-doença à autora. Alega-se omissão na decisão por não considerar as condições pessoais e sociais da requerente para concessão de aposentadoria por invalidez, conforme Súmula 47 da TNU. Argumenta-se que o juiz não enfrentou todos os argumentos capazes de influenciar a conclusão, violando o art. 489 do CPC. São destacados fatores como o gozo de benefício desde data específica, profissão de doméstica, baixa escolaridade e quadro psiquiátrico inalterado. Requer-se o acolhimento dos embargos para sanar o vício e, com efeitos modificativos, conceder aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior, com base no art. 42 da Lei 8.213/91.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração contra sentença de concessão de auxílio-doença
Omissão na análise das condições pessoais e sociais para concessão de aposentadoria por invalidez
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, opor os presentes
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