EXCELEN
Modelo de Embargos de declaração - majoração em aposentadoria por invalidez - sentença reformada - turma recursal entendeu que SUPERVISÃO de terceiros não caracteriza auxílio permanente de terceiros
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por Invalidez
Embargos de Declaração em acórdão de Turma Recursal
Omissão na análise do laudo pericial sobre necessidade de auxílio permanente
Pedido de concessão do adicional de 25% na aposentadoria por invalidez
Necessidade de acompanhamento contínuo para atos da vida diária
Solicitação de esclarecimentos ao perito sobre auxílio eventual ou permanente
O resumo da petição de Embargos de Declaração apresenta os seguintes pontos principais: 1. O autor opõe embargos ao acórdão proferido, alegando omissão na decisão. 2. Argumenta-se que o acórdão reformou a sentença de primeiro grau, afastando o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez. 3. A relatora teria interpretado erroneamente o termo "supervisão" no laudo pericial, ignorando evidências de que o autor necessita de auxílio permanente de terceiros. 4. O laudo médico indica que o autor tem incapacidade para todas as atividades, incluindo atos da vida civil e rotina diária. 5. Solicita-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e manter a sentença de primeiro grau, concedendo o acréscimo de 25%. 6. Alternativamente, pede-se que o processo retorne para esclarecimentos do perito sobre a necessidade de auxílio eventual ou permanente.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.