Modelo de Embargos de declaração - majoração em aposentadoria por invalidez - sentença reformada - turma recursal entendeu que SUPERVISÃO de terceiros não caracteriza auxílio permanente de terceiros

Última atualização: 08 de janeiro de 2019

O resumo da petição de Embargos de Declaração apresenta os seguintes pontos principais: 1. O autor opõe embargos ao acórdão proferido, alegando omissão na decisão. 2. Argumenta-se que o acórdão reformou a sentença de primeiro grau, afastando o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez. 3. A relatora teria interpretado erroneamente o termo "supervisão" no laudo pericial, ignorando evidências de que o autor necessita de auxílio permanente de terceiros. 4. O laudo médico indica que o autor tem incapacidade para todas as atividades, incluindo atos da vida civil e rotina diária. 5. Solicita-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e manter a sentença de primeiro grau, concedendo o acréscimo de 25%. 6. Alternativamente, pede-se que o processo retorne para esclarecimentos do perito sobre a necessidade de auxílio eventual ou permanente.

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