Modelo de Embargos de declaração - omissão - condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Honorários de sucumbência
Modelos de Artigo 1.022 do CPC
Embargos de Declaração contra sentença omissa
Omissão na condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios
Pedido de condenação em honorários conforme art. 85 do CPC
Procedência do pedido inicial exige condenação em honorários
Aplicação do art. 85, §3º do CPC para fixação dos honorários
O cliente, por meio de seu procurador, opõe embargos de declaração à sentença proferida, com base no artigo 1.022 do CPC. Alega omissão no julgamento, pois o magistrado não condenou o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, apesar de ter julgado procedente o pedido inicial. Argumenta que, conforme o art. 85 do CPC, o vencido deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios. Requer o acolhimento dos embargos para sanar o vício, condenando o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência, nos parâmetros do art. 85, §3º, do CPC. O advogado invoca os princípios da economia processual e celeridade para justificar o acolhimento dos embargos.
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