Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Não observou precedentes invocados. Nova perícia com médico especialista em psiquiatria.

Última atualização: 19 de março de 2019

O embargante opõe embargos de declaração contra sentença, alegando omissão. Argumenta que a magistrada formou sua convicção com base apenas na perícia reumatológica, ignorando a patologia psiquiátrica mencionada na inicial. Destaca que a perita limitou-se a analisar a síndrome do túnel do carpo, deixando de responder quesitos sobre sintomas psiquiátricos. Cita precedentes do TRF4 e TRU4 que determinam perícia por especialista em casos de doença psiquiátrica. Afirma que a juíza deixou de seguir esses precedentes sem justificar a distinção ou superação do entendimento. Alega que não há falta de pretensão resistida quanto à doença psiquiátrica, pois a perícia administrativa é unilateral. Requer o acolhimento dos embargos para sanar as omissões, com efeitos modificativos para anular a sentença e determinar nova perícia específica sobre a patologia psiquiátrica.

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