MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBS
Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Não observou precedentes invocados. Nova perícia com médico especialista em psiquiatria.
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Doença psiquiátrica
Modelos de Incapacidade laboral
Embargos de Declaração contra sentença em ação previdenciária
Omissão na análise de doença psiquiátrica do autor
Necessidade de perícia por médico especialista em psiquiatria
Pedido de nulidade da sentença e realização de nova perícia
Interesse de agir e pretensão resistida em relação à doença psiquiátrica
O embargante opõe embargos de declaração contra sentença, alegando omissão. Argumenta que a magistrada formou sua convicção com base apenas na perícia reumatológica, ignorando a patologia psiquiátrica mencionada na inicial. Destaca que a perita limitou-se a analisar a síndrome do túnel do carpo, deixando de responder quesitos sobre sintomas psiquiátricos. Cita precedentes do TRF4 e TRU4 que determinam perícia por especialista em casos de doença psiquiátrica. Afirma que a juíza deixou de seguir esses precedentes sem justificar a distinção ou superação do entendimento. Alega que não há falta de pretensão resistida quanto à doença psiquiátrica, pois a perícia administrativa é unilateral. Requer o acolhimento dos embargos para sanar as omissões, com efeitos modificativos para anular a sentença e determinar nova perícia específica sobre a patologia psiquiátrica.
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