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Modelo de Embargos de declaração por erro de fato

Modelo de embargos de declaração para correção de erro de fato. Demonstrada hipótese de cabimento pela jurisprudência do STJ e do TRF4. No mérito, houve falha na análise factual, pois o Magistrado não analisou a patologia que ausentou o autor do processo de reabilitação, a qual era diversa daquela para qual foi determinado o processo reabilitório. Assim, requer o conhecimento e o provimento dos embargos, para, empregando efeitos infringentes, analisar a justificativa de ausência na reabilitação com espeque na patologia correta e a reforma da sentença para restabelecer o benefício. Os Embargos de Declaração são cabíveis em caso de omissão, contradição, obscuridade e erro material, conforme artigo 1.022 do CPC. No entanto, jurisprudencialmente, também é possível a oposição dos embargos quando ocorrer erro de fato. O erro de fato ocorre quando há a aplicação de entendimento equivocado em relação aos fatos da demana.