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Inicial - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - Supervisor de logística - com quesitos

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 06/09/2016 06:09 - Atualizado em: 02/05/2019 13:05

Petição inicial na qual se postula a conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, analisando a incapacidade permanente sob o viés da profissão de supervisor de logística. Inclui quesitos que serão respondidos pelo Perito.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, supervisor de logística, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

  

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora vem em gozo do benefício de auxílio-doença, o que se infere da documentação emitida pelo INSS que segue anexa.

Com efeito, é acometida por diversas graves patologias, possuindo quadro clínico de péssimo prognóstico e improvável reversão, motivo pelo qual requereu a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.

O pedido foi indeferido, o que enseja o ajuizamento da presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Dados sobre o benefício:

1. Número do benefício${informacao_generica}
2. Termo Inicial${data_generica}

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Graves Patologias ortopédicas.
2. Limitações decorrentes:Incapacidade definitiva para as atividades laborativas

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoSupervisor de logística
2. Descrição sumáriaSupervisionam rotinas administrativas em instituições públicas e privadas, chefiando diretamente equipe de escriturários, auxiliares administrativos, secretários de expediente, operadores de máquina de escritório e contínuos. Coordenam serviços gerais de malotes, mensageiros, transporte, cartório, limpeza, terceirizados, manutenção de equipamento, mobiliário, instalações etc; administram recursos humanos, bens patrimoniais e materiais de consumo; organizam documentos e correspondências; gerenciam equipe. Podem manter rotinas financeiras, controlando fundo fixo (pequeno caixa), verbas, contas a pagar, fluxo de caixa e conta bancária, emitindo e conferindo notas fiscais e recibos, prestando contas e recolhendo impostos.
3. Condições Gerais de ExercícioEsses trabalhadores atuam nas mais diversas áreas de empresas públicas ou privadas. São assalariados celetistas ou estatutários. Trabalham em equipe, com supervisão ocasional, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham em posições desconfortáveis durante longos períodos.

 

A parte Autora preenche todos os requisitos que autorizam a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, visto que não possui condições de desempenhar suas atividades laborais e, ainda, não vislumbra recuperação para suas patologias, pois possui total e permanente incapacidade. Fato é que as doenças que atingem a parte Autora são irreversíveis e, portanto, satisfaz o Autor os requisitos ensejadores da aposentadoria por invalidez.

Aliás, relevante também é a análise das situações referentes à majoração de 25% sobre o valor do benefício, arroladas ou não no anexo I do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), conforme art. 45 da Lei 8.213/91.

O interesse processual da presente demanda se sustenta e

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