EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, trabalhador da aviação agrícola, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A Parte Autora vem em gozo do benefício de auxílio-doença, o que se infere da documentação emitida pelo INSS que segue anexa.
Com efeito, é acometida por diversas e graves patologias, possuindo quadro clínico de péssimo prognóstico e improvável reversão, motivo pelo qual requereu a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente.
O pedido foi indeferido, o que enseja o ajuizamento da presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.
Dados sobre o benefício:
1. Número do benefício | ${informacao_generica} |
2. Termo Inicial | ${data_generica} |
Dados sobre a enfermidade:
1. Doença/enfermidade: | Graves Patologias ortopédicas e neurológicas. |
2. Limitações decorrentes: | Incapacidade definitiva para as atividades laborativas |
Dados sobre a ocupação[1]:
1. Ocupação | Trabalhador da aviação agrícola |
2. Descrição sumária | Fazem manutenção preventiva e corretiva em aeronaves. Reparam motores convencionais e a reação, sistemas de hélice e rotores de helicópteros; recuperam estruturas de aeronaves. Realizam manutenção de sistemas elétrico e eletrônico, de trem de pouso, hidráulicos, de combustível, de comandos de vôo, do interior de aeronaves e outros sistemas como os de ar condicionado, oxigênio e pressurização. As atividades são realizadas em hangares e pistas de pouso, conforme manuais de procedimentos estabelecidos pelos fabricantes, bem como normas e procedimentos de segurança estabelecidos pelos regulamentos das autoridades da aviação. |
3. Condições Gerais de Exercício | Atuam em equipe, |