Modelo de Inicial de conversão de auxílio-doença para aposentadoria por incapacidade permanente - trabalhador da aviação agrícola - com quesitos

Última atualização: 28 de setembro de 2021

O resumo da petição é: Trata-se de ação previdenciária proposta por trabalhador da aviação agrícola contra o INSS, visando a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente. O autor alega ser acometido por graves patologias ortopédicas e neurológicas, com quadro clínico de péssimo prognóstico e improvável reversão. Argumenta preencher todos os requisitos para a conversão do benefício, incluindo carência e qualidade de segurado. Requer a produção de prova pericial, observando-se a Resolução 2.183/2018 do CFM e o Manual de Perícias do INSS. Pleiteia a concessão de tutela de urgência em sentença, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente com eventual majoração de 25%, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, além de honorários advocatícios. Apresenta rol de quesitos para perícia judicial.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, trabalhador da aviação agrícola, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora vem em gozo do benefício de auxílio-doença, o que se infere da documentação emitida pelo INSS que segue anexa.

Com efeito, é acometida por diversas e graves patologias, possuindo quadro clínico de péssimo prognóstico e improvável reversão, motivo pelo qual requereu a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente.

O pedido foi indeferido, o que enseja o ajuizamento da presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Dados sobre o benefício:

1. Número do benefício${informacao_generica}
2. Termo Inicial${data_generica}


Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Graves Patologias ortopédicas e neurológicas.
2. Limitações decorrentes:Incapacidade definitiva para as atividades laborativas

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoTrabalhador da aviação agrícola
2. Descrição sumáriaFazem manutenção preventiva e corretiva em aeronaves. Reparam motores convencionais e a reação, sistemas de hélice e rotores de helicópteros; recuperam estruturas de aeronaves. Realizam manutenção de sistemas elétrico e eletrônico, de trem de pouso, hidráulicos, de combustível, de comandos de vôo, do interior de aeronaves e outros sistemas como os de ar condicionado, oxigênio e pressurização. As atividades são realizadas em hangares e pistas de pouso, conforme manuais de procedimentos estabelecidos pelos fabricantes, bem como normas e procedimentos de segurança estabelecidos pelos regulamentos das autoridades da aviação.
3. Condições Gerais de ExercícioAtuam em equipe,

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