O autor propõe ação previdenciária de revisão de benefício contra o INSS, solicitando a revisão da pensão por morte nº ${informacao_generica}, concedida em ${data_generica}. Alega que o benefício originário (aposentadoria por idade) do cônjuge falecido foi pago em valor inferior ao devido, afetando o cálculo da pensão. Argumenta que não houve decadência, pois o prazo deve ser contado a partir da concessão da pensão. Solicita a aplicação da correção monetária pelo índice ORTN/OTN aos 24 salários de contribuição mais distantes do benefício original, conforme Súmula 02 do TRF4. Pede a revisão do benefício, o pagamento das diferenças retroativas à concessão da pensão, com correção monetária, respeitando a prescrição quinquenal. Requer gratuidade da justiça e dispensa a audiência de conciliação.
Outros modelos de petições:
EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência por meio de seus procuradores, propor
em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
A parte Autora recebe o benefício de pensão por morte nº
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