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Modelo de Inicial - Revisão - Súmula 260/TFR - Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença

O resumo da petição é: A ação previdenciária de revisão de benefício é proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor recebe pensão por morte desde ${data_generica}, decorrente do falecimento de seu cônjuge que recebia aposentadoria por invalidez. Solicita-se a revisão do auxílio-doença anterior à CF/88, que gerou a aposentadoria por invalidez e consequentemente a pensão por morte, aplicando-se a Súmula 260 do extinto TFR. Argumenta-se que não houve decadência, pois o prazo deve ser contado a partir da concessão da pensão. No mérito, alega-se que a aplicação da Súmula 260 alteraria a equivalência em salários mínimos da RMI do benefício precedente, repercutindo no benefício derivado. Pede-se a procedência da ação para revisar os benefícios, pagar as diferenças devidas e conceder gratuidade de justiça.