Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Enfermeira

Modelos de Manifestações

Modelos de Atividade Especial

Enfermeiro

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Agentes biológicos

Modelos de Laudo pericial

Modelos de Atividades especiais

Modelos de Habitualidade e permanência

Laudo pericial confirma atividades especiais

Exposição a agentes biológicos de forma habitual e permanente

Ineficácia dos equipamentos de proteção individual

Jurisprudência favorável ao reconhecimento de atividade especial

Pedido de aposentadoria especial com efeitos retroativos

Última atualização: 30 de março de 2023

O resumo da petição apresenta o seguinte conteúdo: A autora manifesta-se sobre o laudo pericial que confirma as informações da inicial, reconhecendo as atividades especiais desenvolvidas nos períodos requeridos. O perito concluiu que a exposição aos agentes nocivos ocorria de forma habitual e permanente, e que o uso de EPIs não neutralizava os riscos. A petição destaca jurisprudência que reconhece a atividade especial em casos de exposição a agentes biológicos, mesmo que não seja durante toda a jornada de trabalho. Argumenta-se que os conceitos de habitualidade e permanência devem ser interpretados de forma flexível, considerando o risco efetivo de contaminação. A autora conclui que foram preenchidos todos os requisitos para a concessão da aposentadoria especial, solicitando efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo.

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