Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Enfermeira

Última atualização: 30 de março de 2023

O resumo da petição apresenta o seguinte conteúdo: A autora manifesta-se sobre o laudo pericial que confirma as informações da inicial, reconhecendo as atividades especiais desenvolvidas nos períodos requeridos. O perito concluiu que a exposição aos agentes nocivos ocorria de forma habitual e permanente, e que o uso de EPIs não neutralizava os riscos. A petição destaca jurisprudência que reconhece a atividade especial em casos de exposição a agentes biológicos, mesmo que não seja durante toda a jornada de trabalho. Argumenta-se que os conceitos de habitualidade e permanência devem ser interpretados de forma flexível, considerando o risco efetivo de contaminação. A autora conclui que foram preenchidos todos os requisitos para a concessão da aposentadoria especial, solicitando efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, expor e requerer o que segue:

 

 

 

                                                                          

Tendo em vista o laudo pericial acostado aos autos, manifesta a Autora que estão integralmente confirmadas as informações narradas na inicial, haja vista que foram reconhecidas as atividades especiais desenvolvidas durante todos os períodos requeridos:

${informacao_generica}  

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:

Períodos de ${informacao_generica}: ${informacao_generica}  

Períodos de ${informacao_generica} : ${informacao_generica}  

Com relação à duração da exposição aos agentes nocivos, o Expert não deixou dúvida de que ocorria de forma habitual e permanente:

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O Perito concluiu ainda que o uso de equipamentos de proteção individual não foi suficiente para neut

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