Teste grátis por 15 dias!

Manifestação - Aposentadoria especial - Engenheiro civil

Publicado em: 23/01/2013 11:01 - Atualizado em: 09/04/2019 14:04

Manifestação postulando a concessão de aposentadoria especial a segurado que laborou como engenheiro civil

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em atenção à juntada do laudo técnico da ${informacao_generica}, manifesta o Autor que não teve a capacidade de elidir a presunção de insalubridade existente para a atividade de engenheiro civil.

Isto é dito por que a empresa claramente procurou desqualificar a atividade especial desenvolvida, provavelmente com o objetivo de se eximir de eventual responsabilidade. De fato, o laudo apresentado se mostra extremamente vago, sendo desprovido da descrição minuciosa das atividades desempenhadas, conforme se observa através do seguinte trecho:

Por outro lado, o laudo judicial (evento nº 12) foi elucidativo acerca das reais funções desenvolvidas, sendo elaborado, diga-se de passagem, através de visita ao local de trabalho:

${informacao_generica}  

Na conclusão, o Perito Judicial foi categórico:

${informacao_generica}  

Vale destacar que a atividade de engenheiro civil está registrada na carteira de trabalho do Demandante, possuindo, portanto, presunção júris tantum de insalubridade, conforme o enquadramento por atividade referente ao item 2.1.1 do Decreto nº 53.831/64.

Nesse sentido, a lição dada por Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro[1]:

Ao regulamentar a aposentadoria especial, o Decreto 53.831/64 criou a presunção júris tantum de exercício profissional insalubre para determinadas especialidades de engenharia; assim, as atividades de engenheiros de constru&c

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: