Modelo de Manifestação - Aposentadoria especial - Engenheiro civil

Última atualização: 09 de junho de 2023

O autor contesta o laudo técnico apresentado pela empresa, alegando que este não conseguiu refutar a presunção de insalubridade da atividade de engenheiro civil. Argumenta-se que o laudo é vago e carece de detalhes sobre as atividades desempenhadas. Em contrapartida, destaca-se o laudo judicial, considerado mais elucidativo e baseado em visita ao local de trabalho. O autor enfatiza que a atividade de engenheiro civil está registrada na carteira de trabalho, possuindo presunção jurídica de insalubridade conforme o Decreto nº 53.831/64. Cita-se jurisprudência e doutrina para sustentar o argumento. Conclui-se solicitando o julgamento procedente para a concessão do benefício de aposentadoria especial desde a data de entrada do requerimento.

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Veja os planos

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em atenção à juntada do laudo técnico da ${informacao_generica}, manifesta o Autor que não teve a capacidade de elidir a presunção de insalubridade existente para a atividade de engenheiro civil.

Isto é dito por que a empresa claramente procurou desqualificar a atividade especial desenvolvida, provavelmente com o objetivo de se eximir de eventual responsabilidade. De fato, o laudo apresentado se mostra extremamente vago, sendo desprovido da descrição minuciosa das atividades desempenhadas, conforme se observa através do seguinte trecho:

Por outro lado, o laudo judicial (evento nº 12) foi elucidativo acerca das reais funções desenvolvidas, sendo elaborado, diga-se de passagem, através de visita ao local de trabalho:

${informacao_generica}  

Na conclusão, o Perito Judicial foi categórico:

${informacao_generica}  

Vale destacar que a atividade de engenheiro civil está registrada na carteira de trabalho do Demandante, possuindo, portanto, presunção júris tantum de i

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