Modelo de Manifestação. Aposentadoria por Invalidez. Incapacidade permanente e parcial. Análise das condições pessoais

Modelos de Manifestações

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Incapacidade permanente

Modelos de Hérnia incisional

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Condições pessoais

Incapacidade permanente e parcial confirmada por perícia médica judicial

Análise das condições pessoais do segurado para concessão de aposentadoria por invalidez

Hérnia incisional (CID K43.9) causando incapacidade laboral

Pedido de aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença

Subsidiariamente, restabelecimento do auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez

Última atualização: 01 de junho de 2023

O autor ajuizou ação solicitando a reversão da cessação do auxílio-doença. A perícia médica judicial confirmou incapacidade permanente para o trabalho, diagnosticando hérnia incisional. O perito afirmou que a cessação do benefício foi indevida. Apesar da conclusão de incapacidade parcial, o autor argumenta que suas condições pessoais (idade avançada, baixa escolaridade, longo afastamento do trabalho) justificam a concessão de aposentadoria por invalidez. Cita jurisprudência e súmulas que apoiam essa interpretação, considerando as condições socioeconômicas além da patologia. Ressalta que os requisitos de carência e qualidade de segurado são incontestáveis devido a benefício anterior. Solicita o julgamento procedente para concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença ou, subsidiariamente, o restabelecimento do auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria.

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