Manifestação. Aposentadoria por incapacidade permanente. Incapacidade parcial. Empregado doméstico. Análise das condições pessoais.

Publicado em: 04/05/2021, 19:37:32Atualizado em: 04/05/2021, 19:37:37

Modelo requerendo a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente desde a cessação do auxílio por incapacidade temporária anterior. Análise das condições pessoais do segurado e das atividades da profissão de empregado doméstico.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da cessação do auxílio por incapacidade temporária em ${data_generica} (DCB), o Demandante ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Instruído o feito, foi realizada perícia judicial a cargo do Dr. ${informacao_generica} (CRM ${informacao_generica}), ocasião em que este evidenciou o Autor está acometido pela patologia ${informacao_generica} e que, em decorrência desta, encontra-se INCAPAZ PARA O TRABALHO, de forma temporária. Veja-se (evento ${informacao_generica}):

[IMAGEM]

O Expert fixou a data do início da incapacidade em ${data_generica} (DII) e estimou a recuperação para ${informacao_generica} após o diagnóstico, ou seja, ${data_generica}.

Muito embora o N. Perito tenha concluído pela incapacidade temporária do Demandante, é imprescindível avaliar as condições pessoais do Sr. ${cliente_nome}, uma vez que a situação incapacitante transcende a mera patologia, devendo ser considerado todo o entorno ao qual está inserido.

A respeito do tema, a Súmula nº 47 da TNU dispõe que, uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente.

Nesse sentido, registre-se que o Autor é pessoa de idade avançada (${cliente_idade} anos), possui baixa escolaridade (ensino fundamental incompleto) e trabalhou por muitos anos como empregado doméstico. Além disso e da gravidade do quadro clínico e das patologias apresentadas pelo Demandante, fatos que por si só já demonstram a imensa dificuldade que enfrentará se forçadam

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