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Recurso Inominado de benefício por incapacidade - Aposentadoria por invalidez - incapacidade parcial - condições pessoais - impossibilidade de reabilitação

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 24/06/2015 19:06 - Atualizado em: 17/12/2018 13:12

Recurso inominado postulando a concessão de aposentadoria por invalidez em face da análise de condições pessoais

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nestes Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

­­Recorrente :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº:    ${informacao_generica}

Origem         :    ${informacao_generica} Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de Benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa sob a alegação de não restar demonstrada a situação de incapacidade (evento ${informacao_generica}).

Instruído o feito, demonstrou-se a satisfação dos requisitos inerentes à aposentadoria por invalidez, conforme se demonstrará a seguir. Entretanto, em que pese a comprovação da incapacidade laboral, o N. Magistrado a quo deferiu PARCIALMENTE o pedido exordial (evento ${informacao_generica}), considerando que foram preenchidos apenas os requisitos do auxílio-doença. Desta maneira, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença.

Razões Recursais

DA INCAPACIDADE PERMANENTE E NÃO REABILITAÇÃO

No que

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