Modelo de Manifestação - aposentadoria por invalidez - restabelecimento - inexistência de débito e de volta ao trabalho

Última atualização: 15 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez para um cliente com doença oftalmológica grave. O laudo pericial confirma a incapacidade laboral do requerente, destacando a necessidade de cirurgia para possível reversão. Argumenta-se que, devido à idade avançada do cliente e à natureza progressiva da doença, a aposentadoria deve ser restabelecida. Contesta-se a alegação do INSS sobre o retorno ao trabalho, explicando que o cliente apenas acompanhava o filho em obra. Solicita-se também o acréscimo de 25% no benefício devido à necessidade de acompanhamento de terceiros. Subsidiariamente, pede-se audiência para produção de prova testemunhal caso não seja considerada comprovada a inexistência de retorno ao trabalho. Por fim, requer-se a declaração de inexistência e irrepetibilidade do débito alegado pelo INSS.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA OFTALMOLÓGICA GRAVE. CONDIÇÕES PESSOAIS. IDADE AVANÇADA. RESTABELECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA EM FACE DA INVALIDEZ. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE TERCEIRO. MAJORAÇÃO DE 25%.

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da cessação do benefício de aposentadoria por invalidez, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial, além da declaração da inexistência de suposto débito oriundo do recebimento do benefício anteriormente mencionado.

O laudo médico judicial, constante no evento ${informacao_generica} do feito, veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante se encontra incapaz para o trabalho, de forma que presentes os requisitos para o restabelecimento do benefício da aposentadoria por invalidez, conforme se demonstrará a seguir:

DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Do cotejo do Laudo pericial, vislumbra-se que o Expert evidenciou que o Autor não só está incapaz, como apresenta grave doença, de caráter oftalmológico, e que em decorrência desta patologia é incapaz de maneira omniprofissional:

 

${informacao_generica}

Neste ínterim, em que pese o D. Perito tenha referido que se está diante de patologia que incapacita temporariamente o Demandante, o fato é que se trata de doença grave (tendo sido en

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