Modelo de Manifestação - aposentadoria por invalidez - restabelecimento - inexistência de débito e de volta ao trabalho
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Doença oftalmológica grave
Restabelecimento de aposentadoria por invalidez devido a doença oftalmológica grave
Necessidade de acompanhamento por terceiros e majoração de 25% no benefício
Contestação da alegação de retorno ao trabalho e pedido de declaração de inexistência de débito
Realização de cirurgia como única forma de reversão da incapacidade
Consideração das condições pessoais do autor, como idade avançada de ${informacao_generica} anos
O resumo da petição apresenta um pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez para um cliente com doença oftalmológica grave. O laudo pericial confirma a incapacidade laboral do requerente, destacando a necessidade de cirurgia para possível reversão. Argumenta-se que, devido à idade avançada do cliente e à natureza progressiva da doença, a aposentadoria deve ser restabelecida. Contesta-se a alegação do INSS sobre o retorno ao trabalho, explicando que o cliente apenas acompanhava o filho em obra. Solicita-se também o acréscimo de 25% no benefício devido à necessidade de acompanhamento de terceiros. Subsidiariamente, pede-se audiência para produção de prova testemunhal caso não seja considerada comprovada a inexistência de retorno ao trabalho. Por fim, requer-se a declaração de inexistência e irrepetibilidade do débito alegado pelo INSS.
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