Modelo de Manifestação. Auxílio-doença. Extensão do período de graça. Desemprego. Pedido de audiência para produção de prova testemunhal

Última atualização: 22 de março de 2019

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de benefício por incapacidade, anteriormente negado administrativamente. Uma perícia médica judicial constatou a incapacidade laboral da autora, acometida de lumbago com ciática, necessitando de tratamento por 6 meses. A data de início da incapacidade é fixada na data de entrada do requerimento. A petição argumenta sobre a manutenção da qualidade de segurada da autora, em situação de desemprego após a cessação do auxílio-doença anterior. Solicita-se uma audiência de instrução e julgamento para comprovar a situação de desemprego da autora, dispensando o registro no Ministério do Trabalho conforme jurisprudência do STJ. A petição cita legislação e jurisprudência para embasar o pedido de prorrogação do prazo de qualidade de segurada e a aceitação de outros meios probatórios para comprovar o desemprego.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, o qual foi indeferido na esfera administrativa, sob a alegação da inexistência de incapacidade para o trabalho.

Realizada perícia médica judicial, pelo médico ortopedista nomeado pelo juízo, Dr. ${informacao_generica}, restou constatada a INCAPACIDADE LABORAL DA AUTORA.

O expert evidenciou que a Sra. ${cliente_nome} está acometida de lumbago com ciática e necessita realizar tratamento médico pelo período mínimo de 6 meses. Ademais, em resposta aos quesitos da parte Autora, concluiu que a Demandante está incapaz, ao menos, desde a DER (em ${data_generica}):

(TRECHO DO LAUDO PERTINENTE)

Assim, a data do início da incapacidade deve ser fixada na data de entrada do requerimento (DII = DER em ${data_generica}).

Portanto, é mister oportunizar à Demandante que faça prova da sua

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