ME
Modelo de Manifestação. Auxílio-doença. Extensão do período de graça. Desemprego. Pedido de audiência para produção de prova testemunhal
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Lumbago com ciática
Modelos de Perícia médica judicial
Modelos de Data de início da incapacidade
Modelos de Manutenção da qualidade de segurado
Concessão de benefício por incapacidade
Incapacidade laboral constatada em perícia médica judicial
Lumbago com ciática - tratamento médico por 6 meses
Manutenção da qualidade de segurada em situação de desemprego
Necessidade de audiência para comprovar condição de desempregada
O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de benefício por incapacidade, anteriormente negado administrativamente. Uma perícia médica judicial constatou a incapacidade laboral da autora, acometida de lumbago com ciática, necessitando de tratamento por 6 meses. A data de início da incapacidade é fixada na data de entrada do requerimento. A petição argumenta sobre a manutenção da qualidade de segurada da autora, em situação de desemprego após a cessação do auxílio-doença anterior. Solicita-se uma audiência de instrução e julgamento para comprovar a situação de desemprego da autora, dispensando o registro no Ministério do Trabalho conforme jurisprudência do STJ. A petição cita legislação e jurisprudência para embasar o pedido de prorrogação do prazo de qualidade de segurada e a aceitação de outros meios probatórios para comprovar o desemprego.
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