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Manifestação. Auxílio-doença. Extensão do período de graça. Desemprego. Pedido de audiência para produção de prova testemunhal

Publicado em: 20/04/2018 08:04 - Atualizado em: 22/03/2019 17:03

Manifestação do laudo pericial, que reconheceu a incapacidade temporária da Segurada. Pedido de designação de audiência para comprovação do desemprego para prorrogação do período de graça.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, o qual foi indeferido na esfera administrativa, sob a alegação da inexistência de incapacidade para o trabalho.

Realizada perícia médica judicial, pelo médico ortopedista nomeado pelo juízo, Dr. ${informacao_generica}, restou constatada a INCAPACIDADE LABORAL DA AUTORA.

O expert evidenciou que a Sra. ${cliente_nome} está acometida de lumbago com ciática e necessita realizar tratamento médico pelo período mínimo de 6 meses. Ademais, em resposta aos quesitos da parte Autora, concluiu que a Demandante está incapaz, ao menos, desde a DER (em ${data_generica}):

(TRECHO DO LAUDO PERTINENTE)

Assim, a data do início da incapacidade deve ser fixada na data de entrada do requerimento (DII = DER em ${data_generica}).

Portanto, é mister oportunizar à Demandante que faça prova da sua condição de segurada do RGPS, em decorrência da situação de desemprego, configurada após a cessação do auxílio-doença (findo em ${data_generica}).

No que se refere aos requisitos genéricos de carência e qualidade de segurada, exigidos no caso em testilha, devem ser feitas algumas considerações.

Isto, pois, constatando-se a situação de desemprego da Autora a partir de tal data, se possibilitará reconhecer a manutenção da qualidade de segurada, quando do surgimento da incapacidade.

Para tal fim, faz-se imprescindível a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que se

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