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Manifestação - Auxílio-doença - Laudo capaz - Atestados particulares - Patologias psiquiatras - Livre convencimento do julgador

Publicado em: 15/05/2017 12:05 - Atualizado em: 27/11/2018 13:11

Manifestação postulando a concessão do benefício por incapacidade com base em atestados particulares que indicam a gravidade do quadro do segurado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente indeferido na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo da médica nomeada pelo Juízo, Dra. ${informacao_generica}, laudo juntado no evento ${informacao_generica} da demanda. Analisado o parecer emitido pela Perita Judicial, percebe-se que a expert refutou a existência de incapacidade laborativa no caso do Autor.

Inconformada com o laudo apresentado, o Demandante aporta aos autos novo parecer médico, cuja análise se faz imprescindível à prova da incapacidade pretendida, aliada às condições pessoais e subjetivas da Autora.

Nesse aspecto, atente-se para o teor do atestado confeccionado pelo médico psiquiatra Dr. ${informacao_generica}, em anexo, datado de ${data_generica}, no qual consta que o Demandante se encontra SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS HABITUAIS POR TEMPO INDETERMINADO:

${informacao_generica}

No ponto, destaque-se que em parecer anterior emitido pelo médico supracitado, datado de ${data_generica}, a Sra. ${cliente_nome} apresentava o mesmo quadro clínico. Perceba-se, ainda, que na ocasião do profissional indicou a necessidade de AFASTAMENTO LABORAL POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 180 DIAS.

Com efeito, oportuno salientar que o requerimento administrativo foi realizado em ${data_generica}, época em que houve o agravamento das patologias psiquiatras que acometem o Demandante. Veja-se que o Dr. ${informacao_generica} atestou, no início de março do corrente ano, que o Autor estava recomeçando a posologia de medicamentos, dentro os quais, DULOXETINA, DEPAKENE e ALPRAZOLAM:

${informacao_generica}

Outrossim, é necessário considerar os perigos da interação medicamentosa, a qual causa efeitos colaterais por conta da interação entre os componentes dos remédios ingeridos por uma pessoa. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz, esse tipo de interação entre dois ou mais medicamentos pode levar à morte em torno de 24 mil pessoas no país.[1]

Em especial, insta referir que o fármaco Alprazolam é indicado no tratamento de transtornos de ansiedade, podendo causar os seguintes efeitos colaterais[2]:

 

Reações adversas de Alprazolam

 

Reação muito comum (ocorre em mais de 10% dos pacientes que utilizam alprazolam): depressão, sedação, sonolência, ataxia&nbs

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