Modelo de Manifestação - Auxílio-doença - Relativização do laudo pericial - Livre convencimento do julgador

Última atualização: 24 de janeiro de 2019

O autor pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, indeferido administrativamente. Apesar do laudo pericial judicial não constatar incapacidade, o demandante apresentou novo parecer médico e argumentos contrários. Destaca-se que o autor sofre de dorsalgia crônica há mais de 20 anos, tendo realizado cirurgia e necessitado de medicação intravenosa para alívio da dor. Quatro médicos distintos atestaram sua incapacidade funcional, incluindo um em perícia administrativa. O autor argumenta que o juiz não está adstrito ao laudo pericial e pode considerar outros elementos probatórios. Ressalta-se que o demandante preenche os demais requisitos para concessão do benefício. Solicita-se o julgamento procedente para concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, mantendo-o enquanto persistir a incapacidade.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente indeferido na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico nomeado pelo Juízo, Dr. ${informacao_generica}, laudo juntado no evento ${informacao_generica} da demanda. Analisado o parecer emitido pelo Perito Judicial, percebe-se que o expert refutou a existência de incapacidade laborativa no caso do Autor.

Inconformado com o laudo apresentado, o Autor juntou nos autos (evento ${informacao_generica}) novo parecer médico, cuja análise se faz imprescindível à prova da incapacidade pretendida, aliada às condições pessoais e subjetivas do Demandante.

Inicialmente, cumpre referir que a parte Autora apresenta quadro crônico de dorsalgia há mais de duas décadas, período em que, inclusive, necessitou ser submetida a procedimento cirúrgico!! Note-se que, por ocasião da perícia administrativa realizada em ${data_generica} (evento ${informacao_generica}), o médico do INSS assim se manifestou:

 

${informacao_generica}

Nesse diapasão, como é consabido, problemas de saúde envolvendo a coluna vertebral são comuns na profissão exercida pelo Demandante (pedreiro), ainda mais considerando sua idade atual (${informacao_generica} anos) e seu histórico clínico. Desta forma, mostra-se sensato pelos motivos narrados que, após vinte anos da cirurgia realizada, o Autor tenha tornado a desenvolver problemas na região lombar.

Urge salientar que, na época em que foi examinado, o Demandante necessitava de medicação intravenosa para alívio da dor, tamanha a gravidade da patologia que o acomete. Ademais, foi considerado incapaz na perícia rea

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