Modelo de Manifestação - Auxílio-doença - Relativização do laudo pericial - Livre convencimento do julgador

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Concessão de benefício por incapacidade indeferido administrativamente

Laudo pericial judicial contestado por novo parecer médico

Dorsalgia crônica e histórico de cirurgia em pedreiro de ${informacao_generica} anos

Múltiplos atestados médicos comprovando incapacidade laboral definitiva

Pedido de concessão do benefício desde ${data_generica} conforme art. 60 da Lei 8.213/91

Última atualização: 24 de janeiro de 2019

O autor pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, indeferido administrativamente. Apesar do laudo pericial judicial não constatar incapacidade, o demandante apresentou novo parecer médico e argumentos contrários. Destaca-se que o autor sofre de dorsalgia crônica há mais de 20 anos, tendo realizado cirurgia e necessitado de medicação intravenosa para alívio da dor. Quatro médicos distintos atestaram sua incapacidade funcional, incluindo um em perícia administrativa. O autor argumenta que o juiz não está adstrito ao laudo pericial e pode considerar outros elementos probatórios. Ressalta-se que o demandante preenche os demais requisitos para concessão do benefício. Solicita-se o julgamento procedente para concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, mantendo-o enquanto persistir a incapacidade.

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