Modelo de Manifestação ao laudo pericial. Restabelecimento de auxílio-doença. Relativização do laudo. Serviços gerais.

Última atualização: 29 de julho de 2019

O autor pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade, alegando que a cessação administrativa foi indevida. Contesta o laudo pericial que refutou sua incapacidade laboral, argumentando que sua condição de saúde o impede de exercer a função de serviços gerais. Apresenta pareceres médicos que atestam limitações funcionais devido a patologias ortopédicas e neurológicas, destacando a dificuldade de deambulação e a necessidade de bengalas. Ressalta a demora no atendimento pelo SUS como impedimento para obter documentos médicos atualizados. Argumenta que a incapacidade deve ser avaliada considerando as atividades desenvolvidas e o impacto das patologias na profissão. Invoca o princípio do livre convencimento motivado do juiz e jurisprudência do STJ para relativizar o laudo pericial. Solicita o restabelecimento do auxílio-doença desde a data de cessação do benefício.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

No presente processo se pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa. Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo de médica reumatologista, nomeada pelo Juízo.

Na ocasião, o perito veio a refutar a incapacidade laboral do Demandante, no entanto, o presente diagnóstico não condiz com a realidade vivenciada pelo Autor, o qual desempenha o ofício de serviços gerais e efetivamente NÃO consegue desempenhar suas atividades laborativas, em virtude das dores e limitações no movimento do quadril e da coluna lombar.

Conforme classificação do Ministério do Trabalho e Emprego[1], o ofício de serviços gerais é realizado em condições que “Algumas das atividades podem ser exercidas em grandes alturas, ou em posições desconfortáveis por longos períodos, com exposição a ruído intenso e a polui&ccedi

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