Modelo de Manifestação - auxílio-doença - retroação da DII - presunção de anotação da CTPS
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Incapacidade temporária
Modelos de Síndrome do manguito rotador
Modelos de Data de início da incapacidade (DII)
Auxílio-doença por incapacidade temporária e omniprofissional
Fixação da Data de Início da Incapacidade (DII) em ${data_generica}
Comprovação de carência e qualidade de segurado na DII
Presunção de veracidade das anotações na CTPS
Pedido de manutenção do benefício enquanto persistir incapacidade
O resumo da petição apresenta o caso de um requerente que teve seu pedido de auxílio-doença indeferido administrativamente e busca reversão judicial. A perícia judicial confirmou incapacidade temporária e omniprofissional devido a dor lombar e síndrome do manguito rotador. O advogado argumenta que a data de início da incapacidade (DII) deve ser fixada em data anterior à perícia judicial, conforme pareceres do INSS. Alega-se que o autor preenche os requisitos de carência e qualidade de segurado, contabilizando contribuições e vínculo empregatício comprovado por CTPS. O peticionário requer a concessão do auxílio-doença e, subsidiariamente, solicita produção de prova testemunhal para comprovar a qualidade de segurado, caso a presunção de veracidade da CTPS não seja aceita.
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