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Modelo de Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - complementação pericial ou nova perícia - CIF - análise da deficiência e não da incapacidade

O peticionário solicita a anulação da sentença e a complementação da perícia médica em uma ação que pleiteia a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Argumenta-se que o laudo pericial focou na incapacidade laborativa, em vez de analisar a deficiência e sua repercussão na participação social do autor, conforme preconiza a Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF). O peticionário requer que o perito responda a um quesito complementar sobre os impedimentos do autor em comparação com pessoas sem deficiência, considerando barreiras sociais e arquitetônicas. Subsidiariamente, pede-se nova perícia médica que observe os critérios da CIF. A petição cita jurisprudência favorável à utilização desse método de avaliação em casos similares.