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Manifestação. Benefício assistencial. LOAS. Deficiência incontroversa. Alteração do grupo familiar no curso do processo judicial. Ausência de meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

Publicado em: 26/09/2017 06:09 - Atualizado em: 07/01/2019 23:01

Manifestação postulando a concessão de benefício assistencial. Alteração do grupo familiar no decorrer do processo. Deficiência reconhecida administrativamente.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência, indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Sr. ${cliente_nome} não satisfaz o requisito constante no artigo 20, § 3º da Lei 8.742/93.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

No presente processo foi somente realizada perícia socioeconômica, sob o evento ${informacao_generica}, tendo em vista que a deficiência de longo prazo da parte Autora é matéria incontroversa, vez que reconhecida na esfera administrativa.

Do Requisito Socioeconômico


O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que a parte Autora não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, satisfazendo o requisito social inerente à concessão do benefício pretendido, nos termos do art. 203, inciso V, da Constituição Federal e art. 20, caput, da Lei 8.742/93.

Quanto à composição do grupo familiar, destaque-se que no momento do requerimento administrativo, realizado em ${data_generica}, este era formado pelo Autor (${informacao_generica} anos), sua genitora, Sra. ${informacao_generica} (${informacao_generica} anos), seu pai, Sr. ${informacao_generica} (${informacao_generica} anos), sua irmã ${informacao_generica} (${informacao_generica} anos) e seus dois sobrinhos, ${informacao_generica} (${informacao_generica} anos) e ${informacao_generica} (${informacao_generica} anos), num total de ${informacao_generica} pessoas. Sucede que houve uma alteração da composição do grupo familiar recentemente.

No ponto, em contato telefônico com a irmã do Autor, Sra. ${informacao_generica}, esta informou que seus pais se separaram há pouco tempo, ocasião em que o Sr.

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