Modelo de Manifestação. Benefício assistencial. LOAS. Deficiência incontroversa. Alteração do grupo familiar no curso do processo judicial. Ausência de meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

Última atualização: 07 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. O autor, ${cliente_nomecompleto}, alega satisfazer todos os requisitos necessários. A deficiência de longo prazo é incontroversa, reconhecida na esfera administrativa. O laudo socioeconômico comprova a situação de miserabilidade do grupo familiar, com renda insuficiente e condições precárias de moradia. A composição familiar sofreu alterações recentes, com a saída do pai e gravidez da irmã. Destaca-se que o autor possui retardo mental e epilepsia, necessitando de cuidados especiais. A petição argumenta que todos os requisitos legais para a concessão do benefício estão preenchidos desde a data do requerimento administrativo, solicitando a procedência do pedido com concessão do benefício desde a DER (${data_generica}).

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência, indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Sr. ${cliente_nome} não satisfaz o requisito constante no artigo 20, § 3º da Lei 8.742/93.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

No presente processo foi somente realizada perícia socioeconômica, sob o evento ${informacao_generica}, tendo em vista que a deficiência de longo prazo da parte Autora é matéria incontroversa, vez que reconhecida na esfera administrativa.

Do Requisito Socioeconômico


O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que a parte Autora não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, satisfazendo o requisito social inerente à concessão do benefício pretendido, nos termos do art. 203, inciso V, da Constituição Federal e art. 20, caput, da Lei 8.742/93.

Quanto à composição do grupo familiar, destaque-se que no momento do requerimento administrativo, realizado em ${data_generica}, este era formado pelo Autor (

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