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Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - retroação da data de início da deficiência - impedimento de longo prazo

Publicado em: 22/03/2018 06:03 - Atualizado em: 10/01/2019 17:01

Manifestação de concessão de benefício assistencial ao deficiente, na qual a perícia fixou a data de início da deficiência no dia da perícia. Postula a retroação para fins de enquadramento no conceito de impedimento de longo prazo.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência, indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não satisfaz o requisito socioeconômico.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

No presente processo fora realizada perícia socioeconômica (evento ${informacao_generica}) e  médica (evento ${informacao_generica}), as quais fizeram incontestável prova do preenchimento dos requisitos ensejadores da concessão da benesse assistencial.

Da Deficiência

 Realizada avaliação médica pericial (evento ${informacao_generica}), foi constatado que o Autor é acometida por depressão profunda, transtornos afetivos bipolares e transtornos de adaptação.

Nesse sentido, o Perito afirmou que o Autor apresenta incapacidade em face das graves moléstias apresentadas.

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