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Modelo de Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - retroação da data de início da deficiência - impedimento de longo prazo

Modelos de Manifestações

Modelos de Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência

Modelos de Requisito socioeconômico

Modelos de Perícia socioeconômica

Modelos de Perícia médica

Modelos de Depressão profunda

Concessão de Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência

Indeferimento administrativo por não satisfação do requisito socioeconômico

Perícia médica constatou depressão profunda, transtornos afetivos bipolares e de adaptação

Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo

Pedido de concessão do BPC desde a data de entrada do requerimento

Última atualização: 10 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. O autor alega satisfazer todos os requisitos necessários, comprovados por perícias socioeconômica e médica. A deficiência é atestada por laudo pericial, que constata depressão profunda, transtornos afetivos bipolares e de adaptação, com início após o falecimento do filho. O requisito socioeconômico é evidenciado pelo parecer da Assistente Social, indicando vulnerabilidade social. A renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo em alguns meses permite a aplicação da tese do IRDR nº 12 do TRF/4, presumindo miserabilidade absoluta. O autor solicita a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento, alegando preencher todos os requisitos legais.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência, indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não satisfaz o requisito socioeconômico.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

No presente processo fora realizada perícia socioeconômica (evento ${informacao_generica}) e médica (evento ${inf