Modelo de Manifestação. Concessão do benefício de auxílio-acidente. Redução da capacidade laborativa. Diminuição da mobilidade do dedo do pé.

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Modelos de Auxílio-doença

Concessão de auxílio-acidente por redução da capacidade laboral

Perícia judicial constatou redução da capacidade para atividade de auxiliar de pedreiro

Entendimento do STJ sobre concessão de auxílio-acidente mesmo com lesão mínima

Redução da capacidade laboral comprovada por laudo médico particular

Pedido de concessão do benefício desde a cessação do auxílio-doença anterior

Última atualização: 07 de janeiro de 2019

O peticionante solicita a concessão de auxílio-acidente devido à redução de sua capacidade laboral, constatada após perícia judicial. O perito identificou sequelas de fratura no membro inferior que acarretam diminuição da capacidade para a atividade habitual de auxiliar de pedreiro. O autor argumenta que, conforme entendimento do STJ, o nível de dano é irrelevante para a concessão do benefício, bastando haver redução da capacidade, mesmo que mínima. Cita jurisprudência e doutrina que corroboram esse entendimento. Destaca que laudo médico particular também atesta limitação laboral. Alega que preenche os requisitos legais, incluindo qualidade de segurado. Requer a concessão do auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença anterior, em conformidade com o art. 86 da Lei 8.213/91.

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