Modelo de Manifestação de laudo judicial - Concessão de auxílio-doença pelo período de incapacidade reconhecida no laudo administrativo - Perda da qualidade de segurada após um mês e 15 dias do fim do período de graça (Art. 5º, § 4º da Lei 8.213/91)
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Laudo pericial administrativo
Auxílio-doença negado administrativamente
Laudo pericial do INSS atestou incapacidade
Manutenção da qualidade de segurado até ${data_generica}
Pedido de concessão do benefício a partir de ${data_generica}
O resumo apresenta uma petição em que o cliente solicita a concessão de auxílio-doença, inicialmente indeferido pelo INSS. Embora o laudo médico atual não indique incapacidade, um laudo pericial administrativo anterior constatou a incapacidade do requerente. O INSS alegou perda da qualidade de segurado, mas o autor argumenta que manteve essa condição até a data especificada, baseando-se na legislação vigente. O cliente pede a reconsideração do indeferimento, alegando que possuía qualidade de segurado na data do início da incapacidade reconhecida pelo perito do INSS. Solicita-se o pagamento do benefício referente ao período em que o INSS reconheceu a incapacidade, conforme laudo administrativo anexado. A petição conclui requerendo a procedência do pedido.
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