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Modelo de Manifestação de laudo judicial - Concessão de auxílio-doença pelo período de incapacidade reconhecida no laudo administrativo - Perda da qualidade de segurada após um mês e 15 dias do fim do período de graça (Art. 5º, § 4º da Lei 8.213/91)

Modelos de Manifestações

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Incapacidade

Modelos de Qualidade de segurado

Modelos de Laudo pericial administrativo

Modelos de CNIS

Auxílio-doença negado administrativamente

Laudo pericial do INSS atestou incapacidade

Manutenção da qualidade de segurado até ${data_generica}

Pedido de concessão do benefício a partir de ${data_generica}

Requer procedência do pedido de auxílio-doença

Última atualização: 18 de dezembro de 2018

O resumo apresenta uma petição em que o cliente solicita a concessão de auxílio-doença, inicialmente indeferido pelo INSS. Embora o laudo médico atual não indique incapacidade, um laudo pericial administrativo anterior constatou a incapacidade do requerente. O INSS alegou perda da qualidade de segurado, mas o autor argumenta que manteve essa condição até a data especificada, baseando-se na legislação vigente. O cliente pede a reconsideração do indeferimento, alegando que possuía qualidade de segurado na data do início da incapacidade reconhecida pelo perito do INSS. Solicita-se o pagamento do benefício referente ao período em que o INSS reconheceu a incapacidade, conforme laudo administrativo anexado. A petição conclui requerendo a procedência do pedido.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Em face do indeferimento do pedido de concessão do auxílio-doença requerido em ${data_gener