MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos
seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor
I - DOS FATOS
A Parte Autora, em ${data_generica}, requereu o benefício de incapacidade temporária nº ${informacao_generica}, em razão de ser acometida de ${informacao_generica} e não possuir condições de desempenhar suas atividades habituais.
Realizada perícia médica no INSS, foi constatada a incapacidade desde ${data_generica}, em razão da patologia referida, conforme se verifica do laudo sabi colacionado abaixo:
${informacao_generica} - IMAGEM
Contudo, o benefício foi indeferido, sob a alegação de "perda da qualidade de segurado", pois, como se trata de segurado facultativo, houve a perda da qualidade de segurado após seis meses sem contribuição. No entanto, não foi devidamente observado o CNIS e o extrato previdenciário da Parte Autora, de forma que a decisão foi injusta e arbitrária, não podendo ser convalidada.
A fim de melhor elucidar a lide, seguem os dados sobre o processo administrativo:
| 1. Número do benefício | ${informacao_generica} |
| 2. Data do requerimento | ${data_generica} |
| 3. Razão do indeferimento | Perda da qualidade de segurado |
Dados sobre a enfermidade (conforme Lei 14.331/22):
| 1. Doença/enfermidade: | ${informacao_generica} |
| 2. Limitações decorrentes: | Apresenta incapacidade para as atividades habituais. |
| 3. Inconsistências da avaliação médico-pericial: | A avaliação médico-pericial |
