Modelo de Manifestação de laudo judicial - Restabelecimento de Aposentadoria por invalidez - Incapacidade temporária - condições pessoais

Última atualização: 17 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta um pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez cessada administrativamente. O autor, diagnosticado com hipertensão, estenose arterial e histórico de infarto, teve sua incapacidade confirmada por perícia judicial, que estimou necessidade de afastamento por pelo menos 6 meses. Apesar da perícia indicar incapacidade temporária, argumenta-se que fatores como idade avançada (60 anos), baixa escolaridade, longo período de afastamento (mais de 4 anos) e natureza da atividade anterior (agricultor) tornam improvável a reabilitação profissional. Cita-se jurisprudência favorável e solicita-se o restabelecimento do benefício desde a data da cessação, baseando-se na incapacidade comprovada e nas condições pessoais desfavoráveis do autor.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do comunicado de cessação da aposentadoria por invalidez NB ${informacao_generica} auferida desde ${data_generica} (cessada em ${data_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.

A perícia médica veio a corroborar todas as alegações da petição inicial, no sentido de que o Autor é portador de graves patologias, eminentemente cardiológicas, que geram sua incapacidade.

Com efeito, o Perito diagnosticou, no

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