Modelo de Manifestação de laudo judicial - Restabelecimento de Aposentadoria por invalidez - Incapacidade temporária - condições pessoais
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Restabelecimento de aposentadoria por invalidez
Incapacidade laboral comprovada por perícia judicial
Hipertensão, oclusão e estenose de artérias pré-cerebrais, infarto agudo do miocárdio
Condições pessoais desfavoráveis: idade avançada, baixa escolaridade, longo período de afastamento
O resumo da petição apresenta um pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez cessada administrativamente. O autor, diagnosticado com hipertensão, estenose arterial e histórico de infarto, teve sua incapacidade confirmada por perícia judicial, que estimou necessidade de afastamento por pelo menos 6 meses. Apesar da perícia indicar incapacidade temporária, argumenta-se que fatores como idade avançada (60 anos), baixa escolaridade, longo período de afastamento (mais de 4 anos) e natureza da atividade anterior (agricultor) tornam improvável a reabilitação profissional. Cita-se jurisprudência favorável e solicita-se o restabelecimento do benefício desde a data da cessação, baseando-se na incapacidade comprovada e nas condições pessoais desfavoráveis do autor.
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