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Modelo de Manifestação do laudo pericial - Incapacidade permanente - Dispensa carência - Neoplasia maligna - Concessão de aposentadoria por invalidez

Modelos de Manifestações

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Neoplasia maligna

Modelos de Incontinência fecal

Modelos de Incapacidade permanente

Aposentadoria por invalidez para segurado com neoplasia maligna do ânus e canal anal

Confirmação de incapacidade permanente por laudo pericial

Isenção de carência para concessão do benefício devido à neoplasia maligna

Qualidade de segurado presente desde retorno às contribuições em ${data_generica}

Pedido de concessão do benefício desde a cessação do auxílio-doença em ${data_generica}

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O cliente ajuizou ação solicitando reversão da cessação do auxílio-doença ocorrida em ${data_generica}. A perícia médica confirmou incapacidade permanente devido a neoplasia maligna do ânus e canal anal, além de incontinência fecal. Considerando a idade avançada do autor (${informacao_generica} anos), baixa escolaridade, natureza das patologias e histórico profissional como cabeleireiro, a reabilitação é improvável. O diagnóstico de neoplasia maligna em ${data_generica} dispensa carência para concessão do benefício, conforme art. 151 da Lei 8.213/91. O autor retomou contribuições ao INSS em ${data_generica}, mantendo qualidade de segurado. Requer-se a concessão de aposentadoria por invalidez desde o dia seguinte à cessação do auxílio-doença (${data_generica}), com base nos arts. 42 e 101 da Lei 8.213/91.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Em face da cessação do benefício de auxílio-doença na esfera administrativa no dia ${data_generica} (NB ${informacao_generica}), a parte Autora ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

A avaliação médica elaborada pelo Dr. ${informacao_generica} veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido