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Modelo de Manifestação. Laudo médico pericial. Benefício assistencial. Vírus HIV. Pedido de complementação. Quesitos da parte autora não foram respondidos.

O requerente contesta o indeferimento de benefício assistencial, questionando o laudo pericial que não identificou incapacidade laboral. Alega que o perito não respondeu aos quesitos da parte autora, violando seu direito à prova e ao contraditório. Argumenta que a análise da deficiência deve considerar não apenas a capacidade laboral, mas também aspectos sociais e psicológicos, especialmente por ser portador do vírus HIV, que causa estigmatização. Cita jurisprudência e legislação que ampliam o conceito de deficiência para além da incapacidade laboral. Requer que o perito responda aos quesitos específicos formulados, baseados na Lei 13.146/2015 e no Decreto 6.214/07, para uma avaliação mais abrangente de sua condição, considerando os impactos sociais e psicológicos da doença.