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Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade temporária. Sugestão de nova perícia com especialista. Pedido de tutela de urgência liminar. Produção de prova pericial com médico especializado

Publicado em: 22/08/2017 12:08 - Atualizado em: 21/12/2018 16:12

Manifestação postulando a realização de perícia com neurologista

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em atenção ao laudo médico judicial (evento ${informacao_generica}) elaborado pelo Perito Ortopedista, Dr. ${informacao_generica}, percebe-se que foi constatada a existência de incapacidade laboral. Ressalvou, no entanto, a necessidade de nova avaliação pericial por especialista em neurologia, tendo em vista a necessidade de elucidação da doença de Parkinson e o prognóstico laboral desta doença.

Nesse sentido, o perito do juízo assim se manifestou:

${informacao_generica}

Sendo assim, prudente a realização de nova perícia, com médico especializado em neurologia, pois o Autor, conforme aduzido na petição inicial e demonstrado acima, está acometida, também, por enfermidades desta natureza, as quais necessitam ser apreciadas por profissional competente. Ademais, imprescindível a realização de perícia por médico neurologista, a fim de que seja esclarecida a data do início da incapacidade e se esta é de natureza temporária ou permanente.

Caso não seja produzida a avaliação com médico especialista em neurologia (profissional mais gabaritado para melhor esclarecer o quadro clínico do Autor), restará prejudicada a análise da ação em apreço e, destarte, não terá o Poder Judiciário garantido a busca pela verdade real dos fatos. Neste sentido, prudente trazer a jurisprudência da Turma Regional de Uniformização – TRU4:

 

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERITO MÉDICO NOMEADO SUGERE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM ESPECIALISTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO INDEFERINDO TAL DILIGÊNCIA. SENTENÇA E ACÓRDÃO ANULADOS. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO EM PAR

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