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Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Reconhecida deficiência. Não reconhecida a incapacidade. Pedido subsidiário de benefício assistencial ao deficiente. Fungibilidade. Requerimento de avaliação socioeconômica.

O resumo da petição é o seguinte: O autor, Sr. ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, após ter seu pedido de benefício previdenciário por incapacidade indeferido administrativamente. Argumenta-se que há fungibilidade entre os benefícios pleiteados e que o INSS deveria ter concedido o benefício mais vantajoso. O autor alega satisfazer o requisito de deficiência, apresentando limitações que obstruem sua participação plena na sociedade desde um acidente na infância. Demonstra-se o interesse de agir através de requerimentos administrativos prévios. Quanto à deficiência, são apresentados laudos médicos que atestam dificuldades de locomoção e para realizar esforços físicos. No aspecto socioeconômico, o autor vive em situação de vulnerabilidade, com renda per capita familiar insuficiente. Requer-se avaliação socioeconômica e a concessão do benefício assistencial desde a data do requerimento administrativo.